Quem Somos

A DOCE BRINQUEDO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA, inscrita no CNPJ desta unidade sob o nº 11.654.021/0004-90, opera depósito de mercadorias para terceiros na Av. Gerassina Tavares, 8300, Estância Pica-Pau Amarelo, São José do Rio Preto – SP, CEP 15064-189, Brasil.

Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos dados pessoais de clientes depositantes, seus representantes, transportadores, fornecedores, candidatos a vagas e visitantes do nosso site, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.

Dados Coletados

• Identificação da empresa — razão social, CNPJ, inscrição estadual e endereço do depositante.
• Representantes — nome, cargo, CPF, telefone e e-mail das pessoas autorizadas a dar ordens de entrada e retirada.
• Dados da mercadoria — descrição, quantidade, lote, nota fiscal, valor declarado e posição ocupada.
• Dados contratuais — escopo, tabela de preços, medições, faturamento e histórico de movimentações.
• Dados de transportadores — nome do motorista, documento, placa do veículo e horário de entrada e saída.
• Imagens de câmeras — o depósito possui circuito interno de segurança, conforme a Seção 07.
• Dados de candidatos — currículo e certificações enviados em processos seletivos.
• Dados de navegação — endereço IP, navegador e páginas acessadas neste site.

Sigilo Comercial do Depositante

Ao guardar mercadoria de terceiros, temos acesso a informações que revelam a operação do cliente: o que ele compra, em que volume, com que sazonalidade e para quem expede. Tratamos esse conjunto como informação confidencial, ainda que não haja NDA separado.

• Não divulgamos a identidade dos depositantes nem o conteúdo guardado a outros clientes.
• Não utilizamos informação de giro, volume ou destinatário de um cliente em benefício próprio ou de terceiros.
• Visitas de terceiros ao depósito não têm acesso a documentos, etiquetas ou áreas que identifiquem a carga de outro depositante.
• Colaboradores assinam termo de confidencialidade sobre o que observam na operação.

Finalidade do Tratamento

• Elaborar proposta comercial e formalizar o contrato de depósito.
• Receber, conferir, armazenar, separar e expedir a mercadoria.
• Registrar movimentações e emitir relatório de estoque e inventário.
• Controlar o acesso de pessoas e veículos às instalações.
• Emitir nota fiscal de serviço e processar a cobrança.
• Apurar divergência, avaria e eventual sinistro, inclusive perante seguradora.
• Cumprir obrigações fiscais, trabalhistas e regulatórias.
• Conduzir processos seletivos para vagas na operação.

Base Legal

O tratamento se apoia nas hipóteses do art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato — para prestar o serviço de depósito contratado.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — obrigações fiscais e trabalhistas.
• Exercício regular de direitos — em apuração de sinistro, cobrança ou processo judicial.
• Legítimo interesse — segurança patrimonial das instalações e da carga sob nossa guarda, incluindo o controle de acesso e o monitoramento por câmeras.
• Proteção do crédito — na análise cadastral de novos depositantes.

Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento é restrito ao necessário:

• Transportadoras indicadas pelo depositante — dados necessários para liberar carga ou descarga.
• Seguradoras — em caso de sinistro, para apuração e regulação do evento.
• Contabilidade — para escrituração e obrigações fiscais.
• Instituições financeiras — para processamento de pagamentos.
• Autoridades fiscais e administrativas — quando exigido por lei ou em fiscalização.
• Autoridades judiciais — mediante ordem judicial.

Monitoramento por Câmeras

As instalações possuem circuito interno de segurança, instalado para proteção patrimonial da carga sob nossa guarda e segurança das pessoas que circulam no depósito.

• As áreas monitoradas são sinalizadas, conforme exige a boa prática de transparência.
• As imagens são retidas por 30 dias, salvo quando necessárias à apuração de incidente ou sinistro.
• O acesso às gravações é restrito à administração e ocorre mediante justificativa registrada.
• Não há monitoramento em vestiários, sanitários ou áreas de descanso.
• As imagens não são usadas para avaliação de desempenho individual de colaboradores.

Cookies

• Cookies essenciais — necessários ao funcionamento deste site e dos formulários de contato.
• Cookies analíticos — coletam dados anonimizados de navegação para melhorar o conteúdo.
• Cookies de marketing — ativados apenas mediante consentimento explícito.

Retenção de Dados

• Contratos de depósito e registros de movimentação: 10 anos após o término do contrato, considerando o prazo prescricional geral do Código Civil para pretensões contratuais.
• Documentos fiscais: 5 anos, conforme o Código Tributário Nacional.
• Comprovantes de entrada e saída e relatórios de inventário: 5 anos após a retirada da mercadoria.
• Registros de acesso de pessoas e veículos: 12 meses.
• Imagens de câmeras: 30 dias, conforme a Seção 07.
• Propostas não convertidas: 24 meses a partir do último contato.
• Currículos de candidatos: 12 meses.
• Logs de acesso ao site: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.

Seus Direitos

• Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e acessá-los.
• Correção — solicitar atualização de dados cadastrais incorretos.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado.
• Revogação do consentimento — quando essa for a base do tratamento.
• Informação sobre compartilhamento — saber com quem seus dados foram compartilhados.
• Petição à ANPD — apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Segurança

• Controle de acesso às instalações, com registro de entrada e saída de pessoas e veículos.
• Acesso ao sistema de estoque restrito por perfil, limitado à equipe da operação.
• Cada depositante acessa apenas as informações do próprio estoque.
• Termo de confidencialidade assinado por toda a equipe.
• Protocolo SSL/TLS no site e nos formulários de contato.
• Plano de resposta a incidentes, com comunicação à ANPD e aos titulares nos prazos legais.

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